Prefeitura e Câmara de Baixa Grande aparece em Lista de Notificação do TCM VEJA.

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em Municípios Baianos

11 de agosto de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”. 

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:     

Municípios

BAIXA GRANDE

Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE

BAIXA GRANDE

Camara Municipal de BAIXA GRANDE

Unidade Jurisdicionada

ACAJUTIBA

Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA

ALAGOINHAS

Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS

ALAGOINHAS

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas

ALAGOINHAS

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS

ALAGOINHAS

Camara Municipal de ALAGOINHAS

APORÁ

Prefeitura Municipal de APORÁ

 

Camara Municipal de APORÁ

 

ARAÇÁS

Prefeitura Municipal de ARACAS

CARDEAL DA SILVA

Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA

Prefeitura Municipal de CATU

Camara Municipal de CATÚ

CONDE

Prefeitura Municipal de CONDE

CONDE

Camara Municipal de CONDE

CRISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS

ENTRE RIOS

Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS

ESPLANADA

Prefeitura Municipal de ESPLANADA

INHAMBUPE

Prefeitura Municipal de INHAMBUPE

INHAMBUPE

Camara Municipal de INHAMBUPE

ITAPICURU

Camara Municipal de ITAPICURU

JANDAÍRA

Prefeitura Municipal de JANDAIRA

OLINDINA

Prefeitura Municipal de OLINDINA

OURIÇANGAS

Prefeitura Municipal de OURICANGAS

PEDRÃO

Prefeitura Municipal de PEDRAO

POJUCA

Prefeitura Municipal de POJUCA

POJUCA

Camara Municipal de POJUCA

RIO REAL

Prefeitura Municipal de RIO REAL

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ

SÁTIRO DIAS

Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS

SÁTIRO DIAS

Camara Municipal de SÁTIRO DIAS

TEODORO SAMPAIO

Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO

ANGICAL

Camara Municipal de ANGICAL

ANGICAL

Prefeitura Municipal de ANGICAL

BAIANÓPOLIS

Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS

BARREIRAS

Camara Municipal de BARREIRAS

BARREIRAS

Prefeitura Municipal de BARREIRAS

CATOLÂNDIA

Camara Municipal de CATOLÂNDIA

CATOLÂNDIA

Prefeitura Municipal de CATOLANDIA

COTEGIPE

Camara Municipal de COTEGIPE

COTEGIPE

Prefeitura Municipal de COTEGIPE

CRISTÓPOLIS

Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS

FORMOSA DO RIO PRETO

Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES

MANSIDÃO

Prefeitura Municipal de MANSIDAO

RIACHÃO DAS NEVES

Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES

RIACHÃO DAS NEVES

Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES

SANTA RITA DE CÁSSIA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA

SANTA RITA DE CÁSSIA

Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA

SANTA RITA DE CÁSSIA

Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA

SÃO DESIDÉRIO

Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO

SÃO DESIDÉRIO

Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO

WANDERLEY

Prefeitura Municipal de WANDERLEY

BOTUPORÃ

Prefeitura Municipal de BOTUPORA

BRUMADO

Prefeitura Municipal de BRUMADO

BRUMADO

Camara Municipal de BRUMADO

CACULÉ

Prefeitura Municipal de CACULE

CACULÉ

Camara Municipal de CACULÉ

CAETITÉ

Prefeitura Municipal de CAETITE

CAETITÉ

Camara Municipal de CAETITÉ

CANDIBA

Camara Municipal de CANDIBA

CANDIBA

Prefeitura Municipal de CANDIBA

CARINHANHA

Camara Municipal de CARINHANHA

CARINHANHA

Prefeitura Municipal de CARINHANHA

CATURAMA

Prefeitura Municipal de CATURAMA

DOM BASÍLIO

Prefeitura Municipal de DOM BASILIO

ÉRICO CARDOSO

Camara Municipal de ÉRICO CARDOSO

ÉRICO CARDOSO

Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO

GUANAMBI

Camara Municipal de GUANAMBI

 

GUANAMBI

Prefeitura Municipal de GUANAMBI

IBIASSUCÊ

Prefeitura Municipal de IBIASSUCE

IGAPORÃ

Prefeitura Municipal de IGAPORA

IUIÚ

Prefeitura Municipal de IUIU

IUIÚ

Camara Municipal de IUIÚ

JACARACI

Prefeitura Municipal de JACARACI

JACARACI

Camara Municipal de JACARACI

LAGOA REAL

Prefeitura Municipal de LAGOA REAL

LICÍNIO DE ALMEIDA

Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA

MALHADA

Camara Municipal de MALHADA

MALHADA

Prefeitura Municipal de MALHADA

MALHADA DE PEDRAS

Camara Municipal de MALHADA DE PEDRAS

MALHADA DE PEDRAS

Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS

MATINA

Camara Municipal de MATINA

MATINA

Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão

MATINA

Prefeitura Municipal de MATINA

PALMAS DE MONTE ALTO

Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO

PALMAS DE MONTE ALTO

Camara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO

PARAMIRIM

Prefeitura Municipal de PARAMIRIM

PINDAÍ

Prefeitura Municipal de PINDAI

PINDAÍ

Camara Municipal de PINDAÍ

RIACHO DE SANTANA

Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA

RIACHO DE SANTANA

Camara Municipal de RIACHO DE SANTANA

RIO DO ANTÔNIO

Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

Prefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS

TANQUE NOVO

Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO

URANDI

Prefeitura Municipal de URANDI

BELMONTE

Camara Municipal de BELMONTE

BELMONTE

Prefeitura Municipal de BELMONTE

EUNÁPOLIS

Prefeitura Municipal de EUNAPOLIS

EUNÁPOLIS

Camara Municipal de EUNÁPOLIS

GUARATINGA

Prefeitura Municipal de GUARATINGA

GUARATINGA

Camara Municipal de GUARATINGA

ITABELA

Camara Municipal de ITABELA

ITABELA

Prefeitura Municipal de ITABELA

ITAPEBI

Prefeitura Municipal de ITAPEBI

ITAPEBI

Camara Municipal de ITAPEBI

JUCURUÇU

Camara Municipal de JUCURUÇÚ

JUCURUÇU

Prefeitura Municipal de JUCURUCU

PORTO SEGURO

Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO

PORTO SEGURO

Camara Municipal de PORTO SEGURO

SANTA CRUZ CABRÁLIA

Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA

SANTA CRUZ CABRÁLIA

Camara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA

AMELIA RODRIGUES

Camara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES

AMELIA RODRIGUES

Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES

ANGUERA

Prefeitura Municipal de ANGUERA

ANGUERA

Camara Municipal de ANGUERA

ANTÔNIO CARDOSO

Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO

ANTÔNIO CARDOSO

Camara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACU

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

Camara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ

CACHOEIRA

Camara Municipal de CACHOEIRA

CAPELA DO ALTO ALEGRE

Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE

CONCEIÇÃO DA FEIRA

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPE

CORAÇÃO DE MARIA

Prefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA

CORAÇÃO DE MARIA

Camara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA

FEIRA DE SANTANA

Inst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA

Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA

Fundação Hospitalar de Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA

Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA

FEIRA DE SANTANA

Camara Municipal de FEIRA DE SANTANA

GAVIÃO

Camara Municipal de GAVIÃO

GAVIÃO

Prefeitura Municipal de GAVIAO

IPECAETÁ

Camara Municipal de IPECAETÁ

IPECAETÁ

Prefeitura Municipal de IPECAETA

IPIRÁ

Camara Municipal de IPIRÁ

IPIRÁ

Prefeitura Municipal de IPIRA

IRARÁ

Camara Municipal de IRARÁ

IRARÁ

Prefeitura Municipal de IRARA

ITATIM

Prefeitura Municipal de ITATIM

ITATIM

Camara Municipal de ITATIM

MAIRI

Prefeitura Municipal de MAIRI

MAIRI

Camara Municipal de MAIRÍ

PÉ DE SERRA

Camara Municipal de PÉ DE SERRA

PÉ DE SERRA

Prefeitura Municipal de PE DE SERRA

RAFAEL JAMBEIRO

Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO

RIACHÃO DO JACUÍPE

Camara Municipal de RIACHÃO DE JACUIPE

RIACHÃO DO JACUÍPE

Fundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO DO JACUIPE

RIACHÃO DO JACUÍPE

Prefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUIPE

SANTA TEREZINHA

Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA

SANTA TEREZINHA

Camara Municipal de SANTA TEREZINHA

SANTANÓPOLIS

Prefeitura Municipal de SANTANOPOLIS

SANTO ESTÊVÃO

Camara Municipal de SANTO ESTEVÃO

SANTO ESTÊVÃO

Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVAO

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

Camara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

SERRA PRETA

Prefeitura Municipal de SERRA PRETA

TANQUINHO

Prefeitura Municipal de TANQUINHO

TERRA NOVA

Prefeitura Municipal de TERRA NOVA

VÁRZEA DA ROÇA

Camara Municipal de VARZEA DA ROÇA

VÁRZEA DA ROÇA

Prefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA

BARRA

Prefeitura Municipal de BARRA

BARRA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA

BOQUIRA

Camara Municipal de BOQUIRA

BOQUIRA

Prefeitura Municipal de BOQUIRA

BROTAS DE MACAÚBAS

Prefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBAS

BROTAS DE MACAÚBAS

Camara Municipal de BROTAS DE MACAÚBAS

BURITIRAMA

Camara Municipal de BURITIRAMA

BURITIRAMA

Prefeitura Municipal de BURITIRAMA

IBIPITANGA

Camara Municipal de IBIPITANGA 

IBIPITANGA

Consórcio Desenv Sustentável do Território Bacia do Paramirim

IBIPITANGA

Prefeitura Municipal de IBIPITANGA

IBOTIRAMA

Prefeitura Municipal de IBOTIRAMA

MACAÚBAS

Camara Municipal de MACAÚBAS

MORPARÁ

Prefeitura Municipal de MORPARA

MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO

Prefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCO

NOVO HORIZONTE

Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Prefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS BREJINHOS

PARATINGA

Camara Municipal de PARATINGA

PARATINGA

Prefeitura Municipal de PARATINGA

AMERICA DOURADA

Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA

BARRO ALTO

Camara Municipal de BARRO ALTO

BARRO ALTO

Prefeitura Municipal de BARRO ALTO

CAFARNAUM

Camara Municipal de CAFARNAUM

CAFARNAUM

Prefeitura Municipal de CAFARNAUM

IBIPEBA

Prefeitura Municipal de IBIPEBA

IBITITÁ

Prefeitura Municipal de IBITITA

IRECÊ

Prefeitura Municipal de IRECE

ITAGUAÇU DA BAHIA

Prefeitura Municipal de ITAGUACU DA BAHIA

LAPÃO

Prefeitura Municipal de LAPAO

MORRO DO CHAPÉU

Camara Municipal de MORRO DO CHAPÉU

MULUNGU DO MORRO

Prefeitura Municipal de MULUNGU DO MORRO

UIBAÍ

Camara Municipal de UIBAI

UIBAÍ

Prefeitura Municipal de UIBAI

ABAIRA

Prefeitura Municipal de ABAÍRA

ANDARAÍ

Camara Municipal de ANDARAÍ

 

ANDARAÍ

Prefeitura Municipal de ANDARAI

 

 

BOA VISTA DO TUPIM

Prefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIM

BONINAL

Prefeitura Municipal de BONINAL

BONINAL

Camara Municipal de BONINAL

BONITO

Camara Municipal de BONITO

BONITO

Prefeitura Municipal de BONITO

IAÇU

Camara Municipal de IAÇU

IBIQUERA

Prefeitura Municipal de IBIQUERA

ITABERABA

Camara Municipal de ITABERABA

ITABERABA

Prefeitura Municipal de ITABERABA

ITABERABA

Itaberaba Previdência

ITAETÊ

Prefeitura Municipal de ITAETE

LAJEDINHO

Camara Municipal de LAJEDINHO

LAJEDINHO

Prefeitura Municipal de LAJEDINHO

LENÇÓIS

Prefeitura Municipal de LENCOIS

MACAJUBA

Camara Municipal de MACAJUBA

MACAJUBA

Prefeitura Municipal de MACAJUBA

MARCIONÍLIO SOUZA

Prefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA

MILAGRES

Prefeitura Municipal de MILAGRE

MUCUGÊ

Prefeitura Municipal de MUCUGE

MUCUGÊ

Camara Municipal de MUCUGÊ

NOVA REDENÇÃO

Prefeitura Municipal de NOVA REDENCAO

PALMEIRAS

Prefeitura Municipal de PALMEIRAS

PIATÃ

Prefeitura Municipal de PIATA

RUY BARBOSA

Camara Municipal de RUY BARBOSA

RUY BARBOSA

Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA

UTINGA

Camara Municipal de UTINGA

UTINGA

Prefeitura Municipal de UTINGA

WAGNER

Prefeitura Municipal de WAGNER

ARATACA

Prefeitura Municipal de ARATACA

Informações Adicionais