Juiz Federal nega pedido liminar do bloqueio dos bens do prefeito Adeil

No último dia 06 de abril do ano em curso, o Ministério Público Federal (MPF), em Feira de Santana - Bahia, ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Serra Preta, Adeil Figueredo Pedreira (PMDB), bem como, contra a empresa Ramos Fagundes Locação e Transportes e seu sócio-administrador, Ademir Martins Ramos, por ato de improbidade administrativa. 
 
Na oportunidade, o MPF também solicitou o bloqueio dos bens do prefeito Adeil, afim de garantir o reembolso dos valores pagos no contrato, caso alguma irregularidade fosse confirmada. Porém, o juízo da segunda vara federal de Feira de Santana negou o pedido liminar do bloqueio dos bens do prefeito. Pois, segundo a magistrado, em sua decisão, vislumbrou que o MPF não fez provas suficientes para a concessão da liminar pleiteada, uma fez que não se juntou aos autos, provas cabais de quanto ou se existiu um dano ao erário público, e ainda, em nenhum momento está sendo questionado a não execução dos serviços, mas sim a forma como se deu tal serviço, onde a empresa vencedora do certame teria subcontratado toda frota para atender as exigências contratuais. A Lei 8.666/93, sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, proíbe a conduta. A legislação permite apenas a subcontratação para a prestação de parte dos serviços contratados. 
 
O nosso blog entrou em contato com o prefeito Adeil Figueredo. O mesmo nos informou que tem em mãos todos os documentos que comprovam a lisura do contrato firmado com tal empresa e ainda que os serviços contratados foram devidamente executados. 
 
"Tenho minha consciência limpa e tranquila, pois em meus dois mandatos sempre mantive o respeito ao povo que mim elegeu e principalmente a responsabilidade com o dinheiro público. Tenho consciência que não serei prefeito eternamente, apenas estou prefeito pois o povo entendeu que eu tinha capacidade de administrar meu município. Isso venho fazendo com excelência e lutando cada dia mais por melhorias para minha terra", declarou o prefeito Adeil.
 

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