Posse do Conselho Municipal de Assistência Social

Na tarde da segunda-feira 25, a secretaria de assistência social de Baixa Grande realizou posse do Conselho Municipal de Assistência Social. Com a presença do prefeito Pedro Lima Neto, vereadores, secretária de assistência social Elizângela Santos de Oliveira, sociedade civil e representantes de associações. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993. Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.

 

São representantes da sociedade civil as entidades sociais prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades que representam os trabalhadores da área social.

São representantes governamentais os servidores que representam a prefeitura, e que atuam nas Secretarias e Fundações.

Cada grupo tem o mesmo número de representantes: dez conselheiros governamentais e dez conselheiros não-governamentais cada um contendo seus respectivos suplentes, e o período de gestão no CMAS é de dois anos.

Após a posse dos Conselheiros os mesmos sentaram e, elegeram a presidência, vice-presidência, e primeiro secretário.

 

Presidente (a). Elizâgela Santos de Oliveira

Vice-presidente. Derneval Silva Oliveira

Secretárias.  Adailma Pereira de Almeida e Valdelice Rodrigues de Lima Assis

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